Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas